No fim da tarde desta quarta-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou apreender o passaporte do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi divulgada depois da deflagração de uma operação da Polícia Federal (PF) que resultou na prisão de seis pessoas e na realização de busca e apreensão contra outras 16 pessoas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, autorizou nesta terça-feira, 2, a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma da Corte, que é responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato. O colegiado contava com uma vaga após a recente aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. O pedido foi autorizado após consulta aos demais ministros da Primeira Turma sobre eventual interesse na transferência. De acordo com o Supremo, a transferência de ministro de uma Turma para outra, quando há vaga disponível, tem expressa previsão no artigo 19 do Regimento Interno.

Reconhecimento foi feito durante o julgamento do caso, que aconteceu nos dias 26-27Abril, na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no Chile. Governo brasileiro também se comprometeu a fazer um pedido de desculpas público em cerimônia aos quilombolas. Na foto Jorge Messias da AGU, faz a apresentação perante a CIDH.

O Banco do Brasil estima que deve fechar R$ 1,5 bilhão em negócios na 28ª edição da Agrishow. O evento começou na segunda-feira 1º e se encerrará na sexta-feira 5. A instituição segue com um estande de negócios na exposição, mesmo depois de o governo federal ameaçar a retirada do patrocínio oficial. Em nota oficial, a instituição informou que vai manter seus negócios na exposição. “O Banco do Brasil informa que está presente na Agrishow, por meio de sua atuação comercial para a realização de negócios e atendimento aos seus clientes”, escreveu.

Ao redor de todo o mundo, hoje, celebra-se o Dia do Trabalhador.  Levando-se em conta a contínua e irrefreável expansão dos governos, cujo fardo tributário recai majoritariamente sobre os assalariados, achatando seus rendimentos, a data vem se tornando a cada dia mais emblemática e importante. No entanto, o objetivo principal da data — ao menos o seu original — é celebrar o trabalhador como sendo o responsável pelo grande padrão de vida desfrutado pelas civilizações ao redor do mundo.  Mas este argumento possui várias falhas.

Para os europeus, Lula é carta fora do baralho. As últimas movimentações provam este fato. O cortejo que Lula recebeu logo no início do seu mandato das mais altas autoridades alemãs sugeriu que o presidente brasileiro foi uma aposta dos europeus. Ora, ainda na posse, o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, esteve presente, fez muitos elogios ao Brasil e observações sobre nossas florestas e sobre a proteção ambiental. Pouco tempo depois, a ministra do Desenvolvimento, Svenja Schulze, também veio, trazendo consigo generosos milhões de euros para projetos de sustentabilidade. Ela e Marina Silva chegaram a dar uma coletiva juntas anunciando o início de projetos que visam a proteção da Amazônia.

Desde o dia em que Gustavo Petro conquistou a presidência da Colômbia, ele vem tentando capitalizar em alguma questão global que lhe permita aparecer internacionalmente. Em seu “discurso de vitória” em 19JUN2022, deu a conhecer sua intenção de avançar com uma campanha de descriminalização da cocaína e em suas primeiras viagens ao exterior passou a promover uma “grande conferência de líderes da região para redesenhar e repensar a política de drogas”. Nesses mesmos dias e desde antes da posse, Álvaro Leyva, que já havia sido nomeado para ocupar o Ministério das Relações Exteriores da Colômbia, moveu suas cordas internacionais para conseguir uma operação antecipada e eficaz que favorecesse a imagem do Petro que assumiria o cargo.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, o movimento extremista Sleeping Giants (SG) e uma jornalista foram desmentidos por uma “checagem” feita no Twitter, sobre o Projeto da Censura. Depois de ter sido comprada pelo empresário Elon Musk, a rede social permite aos usuários inserir um aviso em publicações falsas ou imprecisas. Dino compartilhou um tuíte do SG, segundo o qual o Google estaria usando as próprias ferramentas para “atacar” o Projeto da Censura. Além disso, o Twitter supostamente “deslogou” usuários a favor da medida.

A Petrobras reduziu o preço do querosene de aviação (QAV) pelo terceiro mês consecutivo. O valor do combustível está 11,5% mais barato nas refinarias da estatal, acumulando uma queda de 25,6% no ano. O combustível está sendo pelas refinarias da estatal com o novo preço desde segunda-feira, 1º.  Em comunicado divulgado nesta terça-feira, 2, a petroleira explicou que os reajustes são mensais e definidos através de fórmulas contratuais negociadas com as distribuidoras.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 111/2023) que revoga parte das mudanças realizadas pelo governo o marco legal do saneamento básico. O projeto suspende partes do Decreto 11.467/23, publicado em abril, que regulamenta o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/20). O resultado foi considerado uma derrota para o governo Lula.

Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante os ataques golpistas de 8 de janeiro, o general Gonçalves Dias alegou ter ocorrido um “apagão” no sistema de inteligência do país, que não o alertou dos riscos de invasão aos prédios públicos. Em entrevistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também citou falha dos órgãos responsáveis por esse monitoramento para justificar a falta de ação das forças federais para conter os golpistas. Documentos, vídeos e mensagens incluídos nas investigações, porém, mostram que os alertas existiram. Integrantes do GSI, entretanto, negam ter tido acesso a eles.

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que, se o Projeto de Lei da Censura (PL) for aprovado, o país abrirá mão de sua liberdade. Em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, nesta segunda-feira, 2, o parlamentar disse que o Congresso Nacional deveria impedir a aprovação da matéria. Para Sóstenes, as sucessivas interferências do Judiciário em decisões que deveriam ser tomadas pelo Legislativo é uma clara tentativa de usurpação dos Poderes. O deputado alega que essas medidas “desequlibram a democracia” e desrespeitam a isonomia entre os Poderes da República.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, rejeitou um pedido da defesa e manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). Os advogados que representam o ex-parlamentar apresentaram um agravo regimental, recurso que visa reverter uma decisão tomada pelo tribunal, que está sendo analisado no plenário virtual, em sessão que ocorrerá até às 23h59 desta terça-feira, 2. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido. O magistrado foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso, que apresentou o sexto voto contra a soltura.

Quando eu era pequeno, minha vó não gostava que os netos usassem a palavra “desgraça”. Só muitos anos mais tarde vim a entender o motivo da implicância com a palavra: desgraça é tudo aquilo que nos separa de Deus. Apesar dos esforços e preces de Vó Maria, durante muito tempo em minha vida, eu fui um desgraçado, no pleno sentido da palavra. Mesmo com todas as bênçãos que recebia de Deus, e apesar de meus inúmeros pecados, eu insistia em ignorá-Lo – e, portanto, em ignorar a Verdade.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 2, um convite para o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues, explicar os pedidos de prisão do ex-ministro Anderson Torres e do coronel Fábio Augusto Vieira. O requerimento é de autoria do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). “Quero que o diretor-geral explique que milagre ele operou”, disse Van Hattem. “Como pode Rodrigues pedir a prisão de um ex-ministro, que estava de férias nos EUA, enquanto não fez nada em relação ao ministro da Justiça, Flávio Dino, e ao então ministro do GSI, Gonçalves Dias?”

Tenho lido algumas opiniões que se exclamam perante a adesão de tantos parlamentares a uma Lei de Censura que poderá incidir sobre eles próprios. Esquecem que essa lei serve à ideia de permanência no poder. Ela nada tem a ver com rotatividade e com democracia, nem com qualquer ônus a seus autores e defensores. Cinismo em estado puro. É essa a imagem que me vem à mente quando ouço algum parlamentar defendê-la. Cinismo, sim, redigirem o projeto e lhe aplicarem um nome fantasia que fala em liberdade, transparência e responsabilidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 77 anos, disse nesta 3ª feira (2.mai.2023) que o Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco dos Brics, analisa alterar seu regulamento interno para que países de fora do bloco possam receber ajuda financeira dos titulares do grupo. O objetivo é que a entidade possa ajudar a Argentina por meio de garantias para que empresas brasileiras continuem exportando para o país vizinho.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) protocolou requerimento para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para explicar o pedido de investigação do Google por “práticas abusivas”, ao defender a rejeição do Projeto de Lei da Censura. Dino pediu a apuração à Secretaria Nacional do Consumidor, órgão subordinado ao seu ministério. Além de ter feito campanha de marketing contra o PL da Censura, o Google também inseriu, em sua página inicial, um link que direciona os usuários para um artigo contra o projeto.

O governo Biden encerrará uma série de mandatos de vacinas COVID-19, incluindo a exigência de que viajantes estrangeiros forneçam prova de vacinação contra COVID-19, relataram autoridades em 1º de maio. O mandato para não-cidadãos não-imigrantes que cheguem por via aérea terminará em 12 de maio, assim como os mandatos para funcionários federais e contratados federais, afirmou a Casa Branca. A prova de vacinação exigida nas fronteiras terrestres dos EUA também terminará em 12 de maio, de acordo com o Departamento de Segurança Interna dos EUA.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, suspender a chamada “presunção de boa-fé” na aquisição de ouro, nesta 3ª feira (2.mai.2023). Os ministros validaram a decisão de Gilmar Mendes. A Corte também determinou o prazo de 90 dias para que a União estabeleça um novo marco normativo de fiscalização do mercado de ouro, além de medidas que “inviabilizem a aquisição de ouro extraído de áreas de proteção ambiental e de Terras Indígenas”.

Muitos não sabem, mas o filósofo Eric Voegelin brigou com uma parte de sua família, que apoiava o nazismo. Dentre aqueles com quem rompeu relações, estava o seu próprio pai e sua irmã Klara Hartl. Assim que chegou para o exílio nos EUA, após ter escapado por pouco de ser preso pelos nazistas, Voegelin endereçou uma dura carta à sua irmã. Segue um trecho: “Querida Klara, é muito gentil de sua parte ter querido me escrever, mas poupe-me de seus truques nazistas. Você deveria saber que não sou estúpido para cair neles. Entre nós, não há uma diferença de opinião – como você pretende fingir -, mas assassinato, roubo, pilhagem…”

O governo dos Estados Unidos vai deixar de exigir apresentação de comprovante da vacina contra a covid-19 para viajantes e funcionários federais a partir de 11 de maio, data que termina a emergência de saúde pública em razão da doença. “Anunciamos que o governo acabará com a exigência de vacina contra a covid-19 para funcionários federais, contratados e viajantes aéreos até o fim de 11 de maio, mesmo dia em que termina a emergência de saúde pública da covid-19”, informou o governo norte-americano, em comunicado divulgado na segunda-feira 1º.

A defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, solicitou nesta terça-feira, 2, a revogação da prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No recurso, os representantes pedem que, mesmo que a revogação não seja acatada, seu cliente possa seguir para a prisão domiciliar ou cumprir algum tipo de medida cautelar. Ex-ministro de Justiça do governo Bolsonaro, ele foi preso no dia 14 de janeiro por suposta omissão nos atos do 8 de Janeiro. De acordo com os advogados, Torres se encontra em debilitado estado mental e de saúde. “O que se busca no momento é assegurar o direito de Anderson Torres de responder por supostos crimes em liberdade, e demonstrar que nenhum dos requisitos da prisão cautelar, medida excepcional de acordo com a legislação brasileira, faz-se presente no caso concreto”, diz a defesa.

O General-de-Exército Marcos Antônio Amaro dos Santos será o novo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A escolha de Amaro foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem (27ABR2023), em reunião com ministros, no Palácio da Alvorada. Com o anúncio, que pode ser feito ainda na sexta-feira (28ABR22023), Lula põe fim a uma queda de braço no governo sobre a configuração do GSI e mantém a estrutura formada por militares. Gen Amaro, como é conhecido, chefiou a Casa Militar no segundo mandato de Dilma Rousseff, interrompido pelo impeachment, e vai substituir o general Gonçalves Dias, que caiu no dia 20. A queda de G. Dias ocorreu após imagens do circuito de segurança do Palácio do Planalto mostrarem que em 8 de janeiro, dia da invasão ao Palácio do Planalto, ele circulou pelo terceiro andar do prédio, onde está o gabinete de Lula, sem repreender os invasores.

A Rada Suprema (parlamento) ucraniana e o embaixador de Kiev na ONU comemoraram nesta terça-feira o voto da China a favor de uma resolução da que condena a agressão russa contra a Ucrânia. A votação da resolução, que não foca na guerra entre Rússia e Ucrânia, ocorreu menos de uma semana após o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, ter falado por telefone pela primeira vez com o líder do regime chinês, Xi Jinping, desde o início da invasão russa ao seu país.