Og Fernandes, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que envolve o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nas compras de aparelhos respiradores feitas pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de covid-19. O envio foi feito pelo fato de Rui Costa ter prerrogativa de foro privilegiado já que atua como ministro de Estado, devendo, portanto, ser investigado pelo STF. Até então, os inquéritos estavam no STJ porque Costa era governador da Bahia. A corte é competente para julgar governadores.

Especialistas em vacinas da Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendaram nesta terça-feira (28) que as doses de reforço contra a Covid-19 não sejam mais administradas à população que não esteja nos grupos de alto risco, dado o alto nível de imunização alcançado pelas populações em vários países. A necessidade de uma dose de reforço, entre seis e 12 meses após a anterior, mantém-se apenas em grupos que incluem idosos, imunossuprimidos e profissionais de saúde, segundo explicaram hoje  em coletiva de imprensa dois representantes do grupo de especialistas da OMS após suas reuniões, que aconteceram entre 20 e 23 de março.

O Exército da Suécia anunciou, nesta segunda-feira (27), a proibição, para todos seus militares, de usar o aplicativo chinês TikTok em seus dispositivos móveis profissionais por razões de segurança. A decisão segue os passos de outros países ocidentais que tomaram medidas similares. “O uso de celulares e de tablets pode representar, em si, um risco à segurança. Portanto, a partir de agora, não queremos o TikTok em nossos equipamentos de serviço”, declarou Guna Graufeld, porta-voz das Forças Armadas suecas. O Exército sueco disse ter baseado sua decisão em informações públicas, “sobre a forma como o aplicativo captura os dados do usuário”.

O site de esquerda Brasil247 publicou um texto polêmico, na quarta-feira 29, com ataques ao deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR). De autoria de José Pessoa Araújo, o texto chama Moro de “bandido” e diz que o ex-juiz “de merda merece a sepultura”. Além disso, afirma que Dallagnol “não verá outro inverno”. No site, o autor é identificado como militante do PCO e candidato a vice-governador da Paraíba.

O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, estreou seu novo Painel de Disparo de Foguetes (PDD-200) no último domingo, 19 de março. Desenvolvido pela empresa brasileira Concert Technologies, o equipamento é uma evolução do 1º Painel de Disparo, homologado pela NASA na década de 90, e tem a função de autorizar a ignição dos veículos espaciais, após certificar-se que todas as condições necessárias para o lançamento foram satisfeitas. O PDD-200 foi usado no lançamento do foguete HANBIT-TLV, da empresa sul-coreana Innospace, que testou o primeiro estágio do seu veículo lançador de satélites, levando como carga útil o Sistema de Navegação Inercial (SISNAV) – dispositivo que usa sensores de movimento e de rotação para calcular continuamente a posição, orientação e velocidade de um objeto em movimento, sem a necessidade de referências externas.

Um tribunal federal derrubou ontem uma disposição de uma lei da Califórnia que ameaçava o direito dos pró-vida de exercer seus direitos da Primeira Emenda nas calçadas públicas do lado de fora das clínicas de aborto. Em 2021, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou o SB 742, que criminalizava a fala e outras atividades da Primeira Emenda fora de qualquer “local de vacinação”, incluindo Planned Parenthood e outras clínicas de aborto que dispensam Gardasil e outras vacinas contra DST.

O Ministério Público Eleitoral em Alagoas pediu a cassação do diploma de senador de Renan Filho, hoje titular do Ministério dos Transportes no governo Lula. De acordo com o documento enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, na quarta-feira 29, Renan foi beneficiado pelo uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022 por intermédio do programa do governo estadual Pacto Contra a Fome, de distribuição de cestas básicas. A Procuradoria afirma que a prática constitui abuso de poder político e econômico e pede, além da cassação do diploma de senador, a inelegibilidade e a aplicação de multa.

Após meses de expectativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o novo arcabouço fiscal do governo nesta quinta-feira, 30. A regra fiscal tem a meta de zerar o déficit público em 2024 e aumentar o PIB em 1% até 2026. Além disso, também será implementado um mecanismo de controle do aumento de despesas públicas, que fica limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Para falar sobre a proposta, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega. Para o economista, faltaram medidas para liberar espaço no orçamento, em que de 93% a 95% dos gastos federais tem destinação obrigatória para áreas como previdência social, educação, saúde e programas sociais, como o Bolsa Família: “Em algum momento o governo tem que construir o capital político para atacar o gasto obrigatório.

A legislatura de Idaho aprovou um projeto de lei que impediria o tráfico de adolescentes para outros estados para abortos secretos sem o conhecimento ou consentimento de seus pais. HB 242, o projeto de lei que protege uma menor grávida do abuso do tráfico de aborto, foi aprovado pela Câmara de Idaho por 57 a 12. Hoje o Senado estadual aprovou o projeto de lei. O projeto agora vai para a mesa do governador Brad Little para consideração. O senador estadual republicano Scott Herndon apoiou o projeto de lei. e disse: “Nem um dos pais nem um tutor deve ter proteção contra o tráfico de um menor para fins de aborto fora do estado”.

Vernon Smith recebeu o Prêmio Nobel de Ciências Econômicas em 2002 por seu trabalho pioneiro em economia experimental. Eu conversei com o homem de 96 anos recentemente no sul da Califórnia e conduzi uma longa entrevista sobre sua vida e trabalho que aparecerá como um podcast do Reason. Aqui está parte de nossa conversa sobre o maciço plano orçamentário de $ 6,8 trilhões do presidente Joe Biden, o papel dos gastos do governo e da política do Federal Reserve em causar inflação, o resgate do Silicon Valley Bank e por que Smith acredita que “é muito difícil impedir os democratas [de] querer para tornar o mundo melhor gastando o dinheiro dos outros.”

Jogar um ex-presidente na cadeia é loucura. Se isso acontecer, certamente pareceremos muito mais uma república das bananas. Na noite de quinta-feira, um grande júri de Manhattan  indiciou  o ex-presidente Donald Trump por acusações relacionadas a pagamentos clandestinos feitos à artista pornográfica Stormy Daniels antes da eleição presidencial de 2016. Embora os detalhes ainda não tenham sido divulgados, o caso contra Trump parece, na melhor das hipóteses, obscuro. Realmente parece que eles queriam encontrar algo, qualquer coisa que lhes desse uma desculpa para prender Trump.

Uma operação da Polícia Federal (PF) cumpre mandados de busca contra manifestantes que supostamente financiaram protestos em Fortaleza, no Ceará, nesta quinta-feira, 30. Conforme o órgão, os investigados ajudaram na manutenção de acampamentos em frente ao Quartel do Exército na capital do Estado. Além do acampamento, segundo a PF, os manifestantes bloquearam vias em protesto contra o resultado das eleições. Foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão em sete cidades do Ceará: Fortaleza, Maracanaú, Itaitinga, Caucaia, Pacajus, Tauá, Brejo Santo; além de Imperatriz, no Maranhão, e Condor, Rio Grande do Sul.

A procuradora-geral da Flórida, Ashley Moody, e o grupo jurídico cristão First Liberty Institute entraram com ações na quarta-feira pedindo indenização e multas contra dois membros da Antifa e do grupo pró-aborto Jane’s Revenge, que supostamente vandalizaram três centros de gravidez pró-vida no sul e centro da Flórida. Um grande júri federal indiciou Caleb Freestone, 27, e Amber Smith-Stewart, 23, por violações da Lei de Liberdade de Acesso a Entradas em Clínicas em janeiro. De acordo com a Lei FACE, os procuradores-gerais do estado podem processar por danos, assim como as vítimas de vandalismo e outros ataques. O First Liberty Institute está processando em nome de um dos centros de gravidez em questão.

A Globo fechou o ano de 2022 com um prejuízo milionário. O balanço das contas da emissora carioca foi divulgado em um comunicado interno aos funcionários, e divulgado pelo portal Uol, na terça-feira 28. No ano passado, o prejuízo da emissora foi de R$ 41 milhões. Em 2021, as contas também ficaram no negativo: R$ 121 milhões. Entre outros pontos, os executivos destacaram no comunicado que os gastos da Globo aumentaram ao longo do ano passado. Mesmo com os cortes e diversas demissões promovidos em 2022, os custos da emissora cresceram em R$ 660 milhões.

[Resenha do livro O complô da moeda global, de Thorsten Polleit, publicado hoje pelo Instituto Rothbard. O livro pode ser adquirido aqui.]

O excelente novo livro de Thorsten Polleit está repleto de insights sobre a filosofia da economia e da política econômica e, como ele mostra, seu ponto de vista filosófico permite que ele compreenda a essência do mundo financeiro, no qual ele é um mestre.

Dezenas de milhares de pró-vida sul-americanos marcharam pacificamente nas ruas em 25 de março para apoiar o direito dos bebês em gestação no Dia do Nascituro. A maioria dos países da América Central e do Sul protege a vida dos bebês em gestação, mas eles estão enfrentando intensa pressão internacional para legalizar o aborto sob demanda. As grandes multidões na semana passada em cidades da Argentina, Equador e Peru mostram que os sul-americanos querem que essas proteções permaneçam em vigor.

O Banco Central divulgou, na manhã desta sexta (31), que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) teve uma alta de 0,5 ponto porcentual do PIB (Produto Interno Bruto) em fevereiro e chegou a 73%. O montante corresponde R$ 7,4 trilhões e engloba os governos federal, estaduais e municipais e o INSS. Segundo a autoridade monetária, o crescimento ocorreu por conta de fatores como os aumentos de 0,6 ponto porcentual dos juros nominais apropriados e de 0,2 das emissões líquidas de dívida. E, ainda, da queda de 0,5 ponto porcentual do efeito da variação do PIB nominal.

O perito que analisou a queda do helicóptero que matou o filho de Geraldo Alckmin foi condenado, por usar informações falsas, além de outras irregularidades na elaboração do laudo. O servidor do Instituto de Criminalística Hélio Rodrigues Ramaciotti foi sentenciado a três anos de prisão. A pena foi convertida à prestação de serviços à comunidade e no pagamento de multa. Ele também deve perder o cargo, mas cabe recurso. A decisão é da juíza Carolina Hispagnol Marchi, da 1ª Vara Criminal de Carapicuíba, na Grande São Paulo.

O Exército da China está “pronto para aumentar a cooperação e a comunicação” com as Forças Armadas da Rússia, segundo disse nesta quinta-feira (30), um porta-voz militar do país asiático. “As Forças Armadas chinesas estão dispostas a trabalhar com as russas para fortalecer ainda mais sua comunicação e coordenação estratégicas”, disse em entrevista coletiva o porta-voz do Exército chinês, Tan Kefei, citado por um comunicado do Ministério da Defesa em sua conta oficial na rede social Wechat.

Sob o comando dos peronistas Alberto Fernández e Cristina Kirchner, a pobreza na Argentina alcançou quase 40% em 2022 (cerca de 20 milhões de pessoas). Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), na quinta-feira 30. O órgão portenho equivale ao nosso IBGE. Conforme o Indec, a taxa de extrema pobreza ficou em pouco mais de 8% — quase 4 milhões de pessoas —, uma queda de 0,7 pontos porcentuais em relação ao primeiro semestre do ano passado. A quantidade, porém, deve aumentar, de acordo com as projeções do órgão.

A Geórgia causou sensação em 2021 quando a Assembleia Geral do estado aprovou um projeto de lei de integridade eleitoral que, nas palavras do governador Brian Kemp (R-Ga.), Tornou “mais fácil votar e mais difícil trapacear”. Essa ação de bom senso que ajudou a tornar as eleições da Geórgia mais seguras atraiu a ira da esquerda. Joe Biden e Kamala Harris viajaram para Atlanta para se engajar no teatro político, e o presidente se referiu à lei como “Jim Crow com esteroides”. Stacey Abrams escreveu um artigo de opinião no USA Today pedindo boicotes ao estado onde ela concorreu a governador duas vezes. O editorial levou a Liga Principal de Beisebol a transferir o jogo All-Star de 2021 de Atlanta, mas o USA Today editou furtivamente a peça para remover a referência a boicotes.

Um investimento de R$ 5,6 bilhões em obras de recuperação e saneamento do Rio Tietê vai ser realizado até 2026. O projeto foi anunciado nesta sexta-feira, 31, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O projeto envolve intervenções de desassoreamento do rio e seus principais afluentes, além da instalação de troncos e redes coletoras, estações de tratamento de esgoto e implantação de monitoramento da qualidade da água. A intervenção será realizada em 39 municípios da região metropolitana de São Paulo, onde vivem aproximadamente 22 milhões de pessoas.

A legislatura de Dakota do Norte parece prestes a aprovar uma legislação nesta primavera para exigir que as escolas públicas eduquem os alunos sobre o desenvolvimento de um feto como parte do currículo de educação sexual. O Projeto de Lei 1265 da Câmara Estadual, patrocinado pela senadora Janne Myrdal, R-Edimburgo, é um dos muitos esforços que os legisladores estaduais estão realizando para proteger os bebês em gestação e acabar com os abortos. “Se os jovens virem a beleza desses começos, esperamos que  pensem  duas vezes antes de correr para a clínica de aborto”,  disse Myrdal à Associated Press.

O Garantidor da Proteção de Dados Pessoais na Itália, autoridade administrativa independente encarregada de supervisionar a segurança dos dados, anunciou nesta sexta-feira, 31, a decisão de bloquear o ChatGPT, acusando-o de não respeitar a legislação sobre dados pessoais e de não dispor de um sistema de verificação da idade dos usuários menores de idade. Este anúncio surge depois de a agência policial europeia (Europol) alertar, na segunda-feira, que os criminosos estavam dispostos a tirar proveito da Inteligência Artificial, como o chatbot ChatGPT, para cometer fraudes e outros crimes cibernéticos.

A Presidência da República recuou sobre a decisão de impor sigilo às visitas de Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada. A decisão de esconder a lista de nomes foi comunicada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em 21 de março. “Os registros de acessos ao Palácio da Alvorada, a partir de 1º de janeiro de 2023, possuem classificação sigilosa no grau reservado”, informou, em nota. A decisão gerou críticas à Presidência.