A bancada do agronegócio trabalha para garantir a votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que pretende tornar lei a tese sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto aguarda a votação de um pedido de urgência para seguir direto para a deliberação no plenário na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que candidatos de direita têm mais chances de vencer as eleições presidenciais em 2026, desde que cometam menos erros. A declaração do parlamentar foi dada durante encontro com empresários em Nova Iorque na quarta-feira 10. Para Lira, a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro é um equívoco, pois pode permitir que outros candidatos ganhem força para vencer a disputa presidencial.

O sistema tributário brasileiro é tão complexo que faz com que organizações de diversos setores precisem dedicar muitos recursos para a gestão de pagamento de impostos e tarifas. E a demanda é tão grande que o Brasil é considerado o país que mais gasta tempo com essa questão. As empresas brasileiras chegam a gastar 43.994 horas por ano com gestão tributária, conforme indica a pesquisa “Tax do Amanhã”, produzida pela consultoria Deloitte. O valor é muito superior à média de 233 horas investidas por países de todo mundo, segundo dados do Banco Mundial. Países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) gastam cerca de 164 horas anuais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está no Japão para participar do encontro do G7, que reúne as principais economias do mundo. Na reunião bilateral com a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, o ministro pediu ajuda no socorro à Argentina. “Estamos muito preocupados com o que está acontecendo com a nossa vizinha”, disse. “E uma das coisas que me traz ao G7, por recomendação do presidente Lula, é sensibilizar o G7 e o G20 para as condições específicas da Argentina nesse momento. Nós trazemos essa preocupação por uma questão humanitária bastante evidente”, declarou o ministro da Fazenda.

O governo federal empenhou só na 3ª feira (9.mai) o montante de R$ 712 milhões em emendas de congressistas. Nos 128 dias anteriores, havia empenhado R$ 486 milhões. O dado é o mais atualizado no Painel de Emendas do Siga Brasil, do Senado. As senadoras Mara Gabrilli e Daniella Ribeiro, do PSD, foram as que mais receberam de janeiro de 2023 até agora: R$ 28 milhões e R$ 23 milhões, respectivamente. A liberação de recursos é parte do esforço do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reorganizar sua base aliada e assegurar a aprovação do marco fiscal. As duas derrotas da semana passada levaram o petista a ordenar que os ministros começassem a liberar o dinheiro.

O juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, negou mais um recurso do Ministério Público do Estado no caso envolvendo um homem que chamou o deputado Helio Lopes (PL-RJ), aliado de Bolsonaro, de “capitão do mato”. Segundo o magistrado, a expressão “pode ser dirigida com igual ofensividade tanto a negros quanto a brancos (ou pardos, ou amarelos, a qualquer raça)”. “A expressão se refere a agente que perseguia pessoas escravizadas e, por extensão, atualmente, a pessoa que de uma forma ou outra persegue pessoas negras não lhes conferindo o valor devido em condição de igualdade com todas as demais tratando-se, assim, de um possível xingamento, sem dúvida, mas não com conotação racial no sentido exigido pela lei”, argumentou Peixoto, sobre o caso Helio Lopes.

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) será a indicada do partido para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 8 de Janeiro. O líder da sigla no Senado, Jorge Kajuru (PSB-GO), disse ao Poder360 que ela foi o nome escolhido para a única vaga disponível para a legenda na comissão. Ela é suplente do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que se licenciou do cargo para assumir a pasta.

Em meio a demissões, a TV Globo passou a fazer testes com “câmeras robôs” nos telejornais da emissora em São Paulo. A decisão preocupou funcionários da casa. Na semana passada, a emissora mandou embora 20 profissionais da área técnica. Por enquanto, as mudanças estão restritas aos telejornais Bom Dia São Paulo, o SP1 e o SP2, gravados no chamado “estúdio de vidro”, com vista para a Marginal do Pinheiros e a ponte estaiada, informou o site especializado Notícias da TV. Espera-se que, até o fim de junho, o setor esteja totalmente robotizado, com um grupo reduzido de pessoas para operá-lo a partir de uma sala de controle. A câmera-robô é controlada por meio de um joystick, como o de videogames.

No dia 30 de abril de 2019, o governo federal apresentou a Medida Provisória 881/2019, popularmente conhecida como MP da Liberdade Econômica, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório. No mesmo ano, no dia 20 de setembro, a MP foi convertida na Lei 13.874/2019, e hoje é conhecida como Lei da Liberdade Econômica. O grande objetivo da lei era reduzir a burocracia estatal para a abertura de empresas, visando garantir a proteção aos direitos de propriedade privada e garantir uma maior autonomia e segurança jurídica para aqueles que desejam exercer atividade econômica, tendo como foco beneficiar principalmente os pequenos e médios empreendedores, que são por sua vez os mais prejudicados pelo excesso de intervencionismo estatal.

Líderes do União Brasil discutiram na quarta-feira 10 a possibilidade de convocar o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para esclarecer no plenário da Câmara as recentes declarações sobre a privatização da Eletrobras. Em uma entrevista à GloboNews, o ministro Rui Costa disse que “temos que ajustar aquilo que tem um cheiro ruim de falta de moralidade” no que diz respeito ao poder de decisão da União na Eletrobras. A companhia foi privatizada no ano passado, depois do processo passar pelo Congresso e pelo Tribunal de Contas da União. Segundo o ministro Rui Costa, a participação privada deve ser estimulada, mas, na visão do governo, a definição sobre o direito a voto na estatal é ilegal.

Na semana passada, me perguntei sobre a realidade da rivalidade entre os Estados Unidos e a China. Talvez a “armadilha de Tucídides” seja apenas uma cortina de fumaça que mascara a desintegração iminente do “império americano”. Neste artigo, resumi a carreira do império que os ocidentais não entenderam e convido você a pensar no que pode acontecer quando ele desaparecer. A URSS desabou sobre si mesma, não por causa da guerra no Afeganistão (1979-89), mas por causa do desastre de Chernobyl (26 de abril de 1986). Os soviéticos de repente perceberam que o estado não controlava mais nada. Membros do Pacto de Varsóvia, que Leonid Brezhnev havia feito vassalos, se revoltaram. Igrejas, jovens comunistas e gays na Alemanha Oriental derrubaram o Muro de Berlim [1].

O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 12ª Vara das Relações de Consumo em Salvador, afirmou ter vetado a contratação de estagiários heterossexuais para seu gabinete. No Edital de Seleção para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), assinado pelo juiz, algumas características são destacadas. Há preferência por candidatos “trans e não binários”, de “cor preta”, “declaradamente gays e lésbicas”, além de “mulheres pretas”. Ainda no documento é comunicado que “não haverá contratação, em nenhuma hipótese, de pessoas cisgênero e heterossexuais”.

Se tomarmos as publicações do Fórum Econômico Mundial (WEF) como uma indicação de como a “Quarta Revolução Industrial” mudará a sociedade, o mundo enfrentará um ataque maciço contra a liberdade individual e a propriedade privada. Um novo tipo de coletivismo está prestes a surgir. Assim como o comunismo do passado, o novo projeto atrai o público com a garantia de avanço tecnológico e inclusão social. Além disso, a sustentabilidade ecológica e a promessa de longevidade ou mesmo imortalidade são usadas para atrair o público. Na realidade, porém, essas promessas são profundamente distópicas.

O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal condenou um homem a pagar € 30 mil (R$ 160 mil) de indenização por ter atropelado o bandido que assaltou sua casa. A cena ocorreu em 2019, na cidade de Guimarães, e a Corte proferiu a decisão nesta quarta-feira, 10. O tribunal decidiu que houve “excesso de legítima defesa não justificada, face à manifesta desproporção entre a gravidade da lesão à integridade física do assaltante e o interesse patrimonial protegido”. O bandido, de 19 anos de idade, fraturou as duas pernas e o tornozelo direito, além de ter sofrido hematomas na cabeça.

Como cientista político por mais de duas décadas, concluí que a disciplina é muito falha, não por causa da alegação muito fofa de que não é verdadeiramente científica, mas porque ela é amplamente construída sobre um erro crítico e fundamental: os cientistas políticos são muito otimistas em relação ao estado. Compreendida corretamente, a ciência política deve tratar da organização social, particularmente da governança. E aí deveríamos estar maravilhados, como os químicos estão maravilhados com a organização espontânea dos produtos químicos, os biólogos maravilhados com o poder organizador da seleção natural e os economistas (idealmente, pelo menos) maravilhados com a organização espontânea decorrente da troca humana.

Não é só no Brasil que as plataformas digitais estão na mira das autoridades. Nesta quarta-feira, 10, o Paquistão bloqueou o acesso ao Facebook e ao Twitter. A suspensão das redes sociais ocorre em meio a protestos no país, em decorrência da prisão do ex-ministro Imran Khan. O político é acusado de corrupção, mas a decisão judicial fez com que apoiadores dele fossem às ruas protestar, informa o site da emissora Al Jazeera. Com o bloqueio de Facebook e Twitter, a Anistia Internacional divulgou nota com críticas ao governo do país asiático. Segundo a entidade, o bloqueio das duas plataformas afeta a liberdade de expressão local.

A maior parte do povo está longe de entender que vivemos em um Estado de Exceção, seja por efeito da censura rigorosa, seja por efeito da própria incapacidade de compreender a natureza de uma ditadura judicial. Bom, há certa dose de burrice envolvida. O furacão que começou com as eleições gerais é só a parte mais visível da uma tempestade muito maior que vem varrendo nosso solo há pelo menos três anos. Nesse meio tempo, algumas raras, poucas Cassandras gritavam. Acredito ser a hora de escutar o que elas têm a nos dizer. Mesmo que os gregos já estejam entre nós.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 10, por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 1307/2023, que criminaliza o planejamento de atentados contra agentes da lei. A proposta é de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). “A atual legislação brasileira apresenta fragilidade sobre o tema, já que o Código Penal vigente não tipifica a prática de planejamento do ato ilícito”, disse Moro. “Com a criação da lei, será permitida a intervenção da política antes da execução do crime, ou seja, ainda na elaboração do ataque, diminuindo significativamente as chances de execução de crimes.”

“Julgue um homem por suas perguntas e não por suas respostas.” — VOLTAIRE

Ser como Sócrates? Bem, não exatamente! Cada um de nós é único. Mas o método empregado por Sócrates para promover a compreensão é aquele que todos nós podemos tentar imitar. O método socrático de ensino ou discussão é fazer uma série de perguntas facilmente respondidas que inevitavelmente levam o respondente a uma conclusão lógica prevista pelo questionador. Isso é para ensinar a um aluno a maneira de filosofar, diferente de instá-lo a memorizar as conclusões dos filósofos.

Os recentes acontecimentos em Ottawa, Canadá, comprovam, pela enésima vez, que controle de armas serve apenas para deixar uma população pacífica ainda mais vulnerável. O desarmamento não apenas deixa uma população menos livre, como também a deixa menos segura.  E não existe liberdade individual se o indivíduo está proibido de se proteger contra eventuais ataques físicos.  Liberdade e autodefesa são conceitos totalmente indivisíveis.  Sem o segundo não há o primeiro. Respeitar o direito de cada indivíduo poder ter armas de fogo ainda é a melhor política de segurança, como os fatos listados abaixo mostrarão.  Já restringir, ou até mesmo proibir, o direito de um indivíduo ter uma arma de fogo o deixa sem nenhuma defesa efetiva contra criminosos violentos ou contra um governo tirânico.

Desde que o médico britânico James Parkinson descreveu pela primeira vez a doença como uma condição neurológica, há dois séculos, os cientistas buscam por uma explicação para o motivo pelo qual algumas pessoas desenvolvem perda drástica do controle motor fino à medida que envelhecem. Recentemente, no entanto, num artigo publicado no periódico científico Frontiers in Cellular and Infection Microbiology, cientistas afirmaram que um micróbio pode desempenhar papel fundamental no desenvolvimento da doença de Parkinson.

Antes de responder à pergunta do título deste excelente livro, (A justiça social é justa?

Editado por Robert M. Whaples, Michael C. Munger e Christopher J. Coyne Instituto Independente) é preciso perguntar o que é justiça social, e responder a isso não é uma tarefa fácil. Como diz Robert Whaples: “Para muitos, o termo justiça social é desconcertante e inútil, sem nenhum significado real. A maioria dos que o usam argumenta que a justiça social é a equidade moral do sistema de regras e normas que governam a sociedade”.

Texto extraído do capítulo 10 de O Caminho da Servidão

Todo poder corrompe, e o poder absoluto corrompe de maneira absoluta. – Lord Acton

Analisaremos agora uma ideia que, se de um lado serve de consolo para muitos que consideram inevitável o advento do totalitarismo, de outro enfraquece sobremodo a resistência dos que a ele se oporiam com todas as forças se lhe compreendessem a natureza. Trata-se da ideia de que os aspectos mais repelentes dos regimes totalitários se devem à casualidade histórica de esses regimes terem sido estabelecidos por canalhas e bandidos. Se, na Alemanha, a criação de um regime totalitário levou ao poder os Streichers e Killingers, os Leys e Heines, os Himmlers e Heydrichs — argumenta-se –, isso sem dúvida poderá provar a perversidade do caráter alemão, mas não que a ascensão de tais homens seja consequência inevitável de um regime totalitário. Por que não seria possível que o mesmo sistema, se necessário à consecução de objetivos importantes, fosse dirigido por indivíduos honestos para o bem da comunidade?

Uma noção perigosa se espalhou ao longo dos últimos anos na sociedade e na vida pública brasileiras — a de que os cidadãos descritos como sendo de “direita”, de “ultradireita” ou simplesmente bolsonaristas não são de fato cidadãos como os demais e, nessa condição, não devem ter os mesmos direitos. Os defensores mais agitados dessa maneira de pensar acham, até mesmo, que não deveriam ter direitos. A ideia geral é bem conhecida.

Entre as piores coisas que já aconteceram aos pobres está o combate do governo federal contra a pobreza. Sendo um programa socialista, na verdade empobrece os pobres em vez de melhorar sua condição econômica geral. Isso porque destrói ou impede as forças que elevam o padrão de vida de todos na sociedade, especialmente dos pobres.