No Amapá, um projeto de exploração de madeira em área preservada da Amazônia envolve uma empresa que já recebeu três multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O motivo das multas foi o recebimento irregular de madeira nativa. As informações são da Folha de S. Paulo. O projeto teve articulação do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além do apoio do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). – O governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), que divulga o projeto como o maior do país, atribui a Alcolumbre um papel “fundamental”, com “mobilização” em Brasília e junto ao Incra – reportou o jornal. As empresas responsáveis são a TW Forest e a Eco Forte Bioenergia, segundo o governo do estado. No entanto, pareceres técnicos do Incra indicaram problemas no plano de manejo florestal sustentável e recomendaram que a anuência não fosse dada à associação responsável, a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Maracá (Atexma), até que houvesse segurança jurídica para o órgão federal.

No primeiro dia da “saidinha” de presos, a Polícia Militar do Estado de São Paulo prendeu 78 pessoas descumprindo as medidas judiciais. Na terça-feira, 12, os presos em regime semiaberto no Estado de São Paulo começaram a deixar as unidades prisionais na primeira saída temporária do ano. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), do total de prisões, 42 foram realizadas na capital paulista, sendo cinco detenções somente no centro da cidade. “Desde o ano passado, todo detento flagrado infringindo as regras do Poder Judiciário é reconduzido ao estabelecimento prisional, conforme prevê uma portaria da SSP com o aceite da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP).” A SAP afirma que o Poder Judiciário é responsável pelas concessões das saídas temporárias. “O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no Estado de São Paulo, conforme Portaria do Departamento Estadual de Execuções Criminais do Estado de São Paulo (Deecrim) e suas complementações. O Poder Judiciário autorizou a saída temporária de 32.129 reeducandos do regime semiaberto desde terça-feira.” Em média, cerca de 35 mil apenados deixam as unidades em saídas temporárias, sendo a taxa de retorno de aproximadamente 95%. A medida vale para detentos que estejam no regime semiaberto e apresentem bom comportamento. Conforme o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), os presos têm direito ao benefício, desde que cumpram outras exigências impostas, entre elas que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, se primário, ou um quarto dela, se reincidente, a contar da data de prisão, considerando-se o tempo de cumprimento no regime fechado.

Os decretos de obrigatoriedade da vacina contra Covid aplicados à polícia e aos trabalhadores de ambulância de Queensland foram declarados ‘ilegais’ em uma decisão histórica do Supremo Tribunal. O juiz Glenn Martin considerou a orientação da comissária de polícia de Queensland, Katarina Carroll, para a vacinação obrigatória contra a Covid, emitida em dezembro de 2021, como ilegal de acordo com a Lei dos Direitos Humanos. Uma ordem semelhante de vacinação contra a Covid emitida pelo Diretor-Geral da Saúde de Queensland na época, John Wakefield, foi determinada como “sem efeito”, com a aplicação de ambos os mandatos e quaisquer ações disciplinares relacionadas a serem proibidas. Na decisão proferida na terça-feira, 27 de fevereiro, o juiz Martin sustentou que o comissário da polícia “não considerou as ramificações dos direitos humanos” antes de emitir a diretiva de vacinação contra Covid no local de trabalho dentro do Serviço de Polícia de Queensland (QPS). Embora a ordem de vacinação da Covid para trabalhadores do Serviço de Ambulância de Queensland (QAS) tenha sido considerada legal, o Juiz Martin disse que o Diretor-Geral não conseguiu “estabelecer que a orientação que ele deu é um termo de emprego dos candidatos”.

Um ex-engenheiro de software da Google foi indiciado por acusações de roubo de segredos comerciais relacionados à inteligência artificial enquanto trabalhava para concorrentes chineses que buscam obter vantagem na corrida da IA. Linwei Ding, um cidadão chinês que também é conhecido por Leon, foi acusado por um grande júri federal em São Francisco de quatro acusações de roubo de segredos comerciais, cada uma punível com até 10 anos de prisão. Ele foi preso em 6 de março em Newark, Califórnia, onde mora. O homem de 38 anos supostamente roubou mais de 500 arquivos contendo informações confidenciais entre maio de 2022 e maio de 2023, incluindo informações detalhadas sobre a infraestrutura de hardware e plataformas de software que permitem aos centros de dados de supercomputação da Google treinar grandes modelos de IA por meio de machine learning, de acordo com o indiciamento. Dentro de algumas semanas após Ding começar a atividade de roubo, a acusação disse que uma empresa chinesa em estágio inicial com foco em IA ofereceu a ele o cargo de diretor de tecnologia. O cargo vinha com um salário mensal de cerca de US$ 14.800 com um bônus anual e ações da empresa. Em outubro de 2022, Ding viajou para a China e ficou lá até março do ano seguinte, participando de reuniões com investidores para levantar capital para a empresa, Beijing Rongshu Lianzhi Technology.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta 4ª feira (13.mar.2024), por unanimidade, que a Tusd (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e a Tust (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) devem estar na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). As tarifas em julgamento são pagas na compra da energia elétrica diretamente dos agentes de comercialização ou de geração no mercado livre de energia elétrica. O julgamento teve início em 22 de fevereiro, quando houve as sustentações orais. O relator é o ministro Herman Benjamin, que apresentou voto pela incidência das tarifas na base de cálculo do ICMS. A tese aprovada pelo STJ diz que “quando lançadas na tarifa de energia elétrica, como encargo a ser suportado pelo consumidor final, integram […] a base de cálculo do ICMS”. Benjamin disse que o sistema de energia elétrica brasileiro é integrado por etapas “interdependentes” e “conexas entre si finalisticamente”, como a geração, produção, transmissão e distribuição. “Não dá para fatiar”, declarou.

O jornal Folha de São Paulo conseguiu informações de que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Magno de Melo Rodrigues Alves, investigado pela Polícia Federal (PF) por suposta espionagem contra o então governador do Ceará Camilo Santana (PT), não pilotou o drone nem estava no estado no dia do ocorrido. A PF afirma que Paulo Magno fazia parte da “Abin paralela” criada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que foi flagrado pilotando um drone nas proximidades da residência oficial de Santana em 2021. Mas, autoridades ouvidas pela Folha, que acompanham os desdobramentos do caso, afirmam que o drone não foi pilotado pelo acusado, mas sim por um oficial de inteligência que havia sido deslocado de Brasília e uma servidora da Abin lotada na superintendência local do Ceará. A guarda palaciana chegou a abordar a dupla, pois, por se tratar de uma área de segurança, a presença de drones não é permitida. Foram os policiais também que verificaram a placa dos carros e pediram a identificação dos dois, que se apresentaram como agentes da Abin.

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta quarta-feira (13) que procurou o ministro Gilmar Mendes para esclarecer uma fala do colega sobre a atuação de uma suposta “narcomilícia evangélica” no Rio de Janeiro. Durante entrevista ao canal GloboNews, divulgada nesta terça (12), Mendes citou a existência de uma rede que seria formada por religiosos, traficantes e milicianos. “O ministro Luís Roberto Barroso presidiu uma reunião extremamente técnica sobre essa questão, e um dos oradores falou de algo que é raro ouvir: uma ‘narcomilícia’ evangélica, aparentemente no Rio de Janeiro, onde se tem um acordo entre narcotraficantes e milicianos pertencentes ou integrados a uma rede evangélica”, disse o decano na ocasião. Em nota, Mendonça – que é pastor presbiteriano – disse que Gilmar Mendes destacou que respeita a comunidade evangélica e que não teve a intenção de constranger seus integrantes. Segundo Mendonça, o ministro se dispôs a conversar com líderes religiosos para esclarecer o assunto. Ele ressaltou que o orador, responsável por usar o termo “narcomilícia evangélica”, durante a reunião citada por Mendes teve uma fala “grave, discriminatória e preconceituosa”.

Ao longo de 2023, a pecuária brasileira produziu quase 9 milhões de toneladas de carne bovina. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é um recorde para o país. O IBGE publicou os dados nesta quinta-feira, 14. Na esteira do aumento, também houve o recorde da quantidade carne bovina exportada. Porém, essa elevação não resultou em mais dinheiro com as vendas ao mercado externo. O preço da arroba caiu quase 20% – e levou junto o faturamento com as vendas ao exterior. A receita com os embarques do setor em 2023 fechou em US$10,5 bilhões – uma queda de 9% sobre o resultado de 2022. Ou seja: de um ano para outro, o faturamento caiu quase US$ 1 bilhão – mesmo com o aumento da quantidade enviada para outros países.

Carne bovina do Brasil barrada na China

Um dos grandes problemas enfrentados no mercado externo foi o impedimento das vendas por quase um mês para o maior importador do produto brasileiro: a China – que compra cerca de metade do que a pecuária nacional exporta. O motivo: um único animal em uma fazenda em Marabá, no interior do Pará.

O movimento orientado para a liberdade que tem crescido constantemente e galvanizado a oposição à coerção governamental e empresarial nos últimos quatro anos produziu muitas análises brilhantes dos problemas e dos culpados. No entanto, foi gasto muito pouco tempo a pensar sobre como poderia funcionar uma sociedade melhor e quais os próximos passos construtivos que podem ser dados para chegar lá. A maioria dos analistas se contenta em apontar como a elite ocidental globalista é agora inimiga das suas populações, e como seria bom se a sua vanguarda fosse expulsa e levada à justiça. Mas, além disso, ninguém tem muito a dizer, seja porque acham que tudo pode ser consertado eliminando os vilões, ou porque fica muito difícil descobrir uma alternativa ao nosso sistema atual que não acabe desmoronando em torno de nossas cabeças pelas mesmas razões que o anterior.

Este é um filme de Star Wars ou o futuro do seu filho depende de todos nós?

Vamos fazer um pequeno experimento mental: suponha que tivéssemos uma nave espacial mágica que pudesse transportar qualquer pessoa que quiséssemos para um paraíso em outro universo. Fauci, Gates, todo o FEM, todos os multimilionários de que não gosta, qualquer pessoa nomeada por Novak Djokovic, e assim por diante – todos enviados e estacionados em algum lugar fora da vista e do coração, para nunca mais voltarem.

O mercado financeiro melhorou em março as projeções para o resultado primário do governo central em 2024. A mediana das estimativas indica um déficit de R$ 82,82 bilhões, ante R$ 83,97 bilhões previsto em fevereiro. Os números constam no Prisma Fiscal, divulgado pelo Ministério da Fazenda. O valor esperado pelos agentes econômicos é superior à meta do marco fiscal, que estabelece o objetivo de zerar o déficit neste ano, com tolerância de um saldo negativo de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). A melhora na projeção do mercado se deve à expectativa mais positiva com a arrecadação federal, de R$ 2,565 trilhões. Era de R$ 2,545 trilhões em fevereiro. O mercado avalia que a despesa do governo será maior do que o previsto no mês anterior. Aumentou de R$ 2,178 trilhões para R$ 2,180 trilhões. A dívida bruta do governo central deverá terminar 2024 em 77,5% do PIB (Produto Interno Bruto). A projeção anterior era de 77,67%. A estimativa para o déficit nominal –que é o saldo das receitas contra as despesas, incluindo o pagamento dos juros da dívida– é de R$ 635 bilhões em 2024. Era de R$ 635,5 bilhões em fevereiro.

O gabinete do Departamento de Assuntos dos Veteranos dedicado a erradicar o racismo e o assédio é, ele mesmo, um “ambiente de trabalho hostil e tóxico com uma cultura permissiva de fofocas e insinuações desenfreadas”, onde vários níveis de altos funcionários participaram e acobertaram assédios sexuais, concluiu uma análise interna da agência. A certa altura, um gestor sénior despediu um gestor de nível intermédiário porque ambos queriam assediar sexualmente a mesma funcionária. Quando foi apresentada uma queixa, um nomeado político ignorou-a, aparentemente por razões raciais. O relatório de 125 páginas traça um retrato chocante do gabinete de diversidade de 400 pessoas, no qual os funcionários passavam a maior parte do tempo a apresentar queixas uns contra os outros, em vez de prestarem serviços aos veteranos. Os funcionários dedicavam-se ao “autoengrandecimento”, a guerras mesquinhas por territórios e planejavam eventos inúteis, incluindo uma excursão em que nove pessoas viajaram para ministrar treinamento em “diversidade” que deveria ter sido feito por uma única pessoa.

Microplásticos nocivos foram encontrados na placenta humana, sendo alguns deles conhecidos por desencadear asma, danificar o fígado, causar câncer e prejudicar a função reprodutiva. O estudo revisado por pares, publicado na revista Toxicological Sciences em 17 de fevereiro, examinou a questão da poluição por nano e microplásticos (NMPs) em seres humanos. Os pesquisadores descobriram que todas as 62 amostras de placenta testadas continham microplásticos, com concentrações variando de 6,5 a 790 microgramas por grama de tecido. A placenta é um órgão que se desenvolve no útero durante a gravidez. Ele fornece oxigênio e nutrientes ao bebê, ao mesmo tempo que remove resíduos do sangue da criança. O microplástico mais prevalente encontrado nas amostras foi o polietileno, que representou 54% de todos os NMPs detectados e foi “encontrado consistentemente em quase todas as amostras”. O polietileno tem sido associado a várias complicações de saúde, como asma, perturbações hormonais que afetam a reprodução e dermatite leve ou inchaço e irritação da pele.

Há três anos, em 2021, policiais prendiam a ex-presidente da Bolívia Jeanine Añez, que se escondia dentro de uma cama box em sua residência. Jeanine Añez e cinco de seus ministros viraram alvo de investigações que os acusavam de conspiração, sedição e terrorismo. Isso teria ocorrido logo depois da renúncia de Evo Morales, em novembro de 2019. A denúncia contra a ex-presidente surgiu a partir de um bloco de deputados e ex-deputados do Movimento do Socialismo (MAS), legenda de Evo Morales e do atual presidente do país, Luiz Acre. O Ministério Público boliviano ordenou a prisão da ex-presidente Jeanine Áñez e cinco ex-ministros. O ex-ministro da Energia, Rodrigo Guzmán, já foi preso em Trinidad. Por meio do Twitter/X, a ex-presidente Áñez disse, na época, que “a perseguição política começou”. Já o ex-presidente Carlos Mesa, opositor ao governo de Luis Acre, disse que a Bolívia sofria perseguição política “pior que nas ditaduras”. “Age-se contra aqueles que defenderam a democracia e a liberdade em 2019”, afirmou. “Os autores da fraude se anistiam e fingem ser vítimas.” No processo, a promotoria acusou a cúpula do governo Añez de causar mais de 30 mortes na repressão aos protestos depois da saída de Evo Morales.

Quem está aconselhando o Papa Francisco sobre o que está acontecendo no mundo deveria sentar-se e calar a boca. Francisco intrometeu-se na guerra da Ucrânia e foi mordido. Sua Santidade, julgando-se uma espécie de pacificador, aconselhou o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, a render-se aos russos, após alguns pequenos contratempos. Numa entrevista à televisão pública suíça, Francisco foi questionado se “acreditava que na Ucrânia havia a necessidade de ‘rendição, neste caso a bandeira branca’”, segundo o New York Times. Francisco respondeu dizendo que o medo de encorajar a agressão era “uma interpretação, é verdade. Mas acredito que o mais forte é aquele que vê a situação, pensa no povo e tem coragem de levantar a bandeira branca e de negociar.” “A palavra negociar é uma palavra corajosa. Quando você vê que está derrotado, que as coisas não vão bem, é preciso ter coragem para negociar”, disse Francisco. Francisco certamente tem uma ideia engraçada do que é “coragem”. O Vaticano entrou em controle imediato dos danos. A entrevista, gravada no mês passado, só será exibida no final deste mês.

O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, recebeu os deputados federais Eduardo Bolsonaro e Mario Frias (ambos do PL-SP) em um jantar na sua residência em Mar-a-Lago, na Flórida, na quarta-feira (13). Eduardo compartilhou o registro do encontro na sua conta do Instagram. “Deus nos abençoou com um jantar privado e boas horas de conversa com o futuro presidente dos Estados Unidos da América, iniciado ao som do hino nacional americano. Certamente o Donald Trump está ciente do que se passa no Brasil, e se há uma característica forte nele é a sua coragem e autenticidade pra implementar as decisões corretas. Ao final, pude fazer uma chamada de vídeo conectando o presidente Trump com o presidente Bolsonaro. É impossível não admitir que se tratam dos dois maiores líderes patriotas do ocidente”, publicou. E concluiu: “Tudo isso no mesmo dia em que sua nomeação para disputar a presidência dos EUA foi confirmada, e que concorrerá contra [Joe] Biden. Não só os EUA, mas todo o mundo anseia pelo retorno de Trump, para que tempos de paz e normalidade sejam resgatados”. A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) compartilhou nas suas redes sociais uma imagem que mostra a conversa entre Trump e Bolsonaro por meio de uma videochamada.

O Ramadã é o mês do jejum islâmico. Apesar da data ser variável a cada ano, o Ramadã tem início oficialmente ao ser avistada a lua crescente em Meca, na Arábia Saudita, na data divulgada. Então, muçulmanos de todo o mundo começarão a jejuar a partir do próximo nascer do sol. No total, são 30 dias de jejum. Você tem perguntas sobre o Ramadã? Talvez tenha dúvidas sobre o que o Ramadã tem a ver com os cristãos e por que a Portas Abertas aborda o assunto. Aqui você encontrará as explicações necessárias sobre o Ramadã e suas implicações para a Igreja Perseguida.

Por que o Ramadã importa para os cristãos?

O período do Ramadã tem uma importância religiosa e social nos países de maioria islâmica e cristãos que vivem nessas nações são impactados por ele. Nesses locais, é comum que eles enfrentem a opressão islâmica como o principal tipo de perseguição. Prova disso é que dos 50 países da Lista Mundial da Perseguição 2024, 39 têm a opressão islâmica como tipo de perseguição. Assim, o Ramadã afeta diretamente a Igreja Perseguida nos países de maioria muçulmana.

Em toda uma vida observando controvérsias políticas e casos judiciais, nunca testemunhamos algo tão crucial para o futuro da ideia de liberdade quanto o que acontecerá em 18 de março de 2024. Nesse dia, a Suprema Corte americana irá ouvir os argumentos em Murthy v. Missouri sobre se o governo pode forçar ou incentivar empresas privadas a censurar usuários em nome das prioridades do regime. A evidência de que eles têm feito isso é esmagadora. É por isso que o 5º Circuito emitiu uma injunção de emergência para interromper a prática com base no fato de ser inconsistente com a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. O complexo industrial de censura está trabalhando agora mesmo, a cada hora, para eliminar a liberdade de expressão na América. Essa injunção foi suspensa enquanto aguarda uma revisão pela Suprema Corte. O caso em si nem sequer foi levado ao tribunal. Essa decisão é apenas sobre a liminar em si, que foi emitida com base apenas nos resultados alarmantes da descoberta. Essencialmente, o tribunal inferior está gritando: “Isso precisa parar”. A Suprema Corte está tentando avaliar se as violações de liberdade são extremas o suficiente para justificar uma intervenção pré-julgamento agora.

Dentre várias características desejáveis de um presidente, certamente, a honestidade é uma delas. Portanto, é evidente que um presidente, condenado em várias instâncias da “justiça” nacional por crimes de corrupção, embasado em fartas provas cabais, não atende, minimamente, tal requisito. Em 2024, não em 1984, George Orwell se revira no túmulo, orgulhoso de ver sua distopia materializada em terras verde-amarelas. Não é surpresa que o “descondenado” que desgoverna o país tenha uma forte predileção pelo falseamento da verdade. Essa é uma tatuagem característica daqueles que como ele, são dotados de enormes deficiências, em especial, morais, como também culturais. A mediocridade intelectual desse sujeito salta aos olhos de todos, embora alguns, pelos viesses ideológicos – de confirmação -, estejam impedidos de a enxergar. Esses, da cegueira induzida, e outros incautos, inclusive, admiram seu jeitão tosco e simplório, classificando-o como “gente como a gente”; o legítimo pai dos pobres. O fascínio pelo lado errado da história é mesmo surreal. O país vive, efetivamente, num tsunami de autoritarismos e de grotescos retrocessos.

Eduardo Kuntz, advogado do coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), disse nesta 5ª feira (14.mar.2024) que a PF (Polícia Federal) usa uma “estratégia inquisitorial” ao se recusar, segundo ele, a aceitar o depoimento do militar. Ele foi preso 8 de fevereiro na operação Tempus Veritatis, que investiga um grupo suspeito de organizar um plano de golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência da República. Em 22 fevereiro, o coronel foi levado à PF para depor. No entanto, teria ficado em silêncio pelo fato de seu advogado não estar presente durante a oitiva. No momento, Eduardo Kuntz acompanhava Tércio Arnaud, outro assessor que também depunha sobre a investigação. “Caso se confirme essa informação de que Marcelo Câmara não será ouvido –o que em tese estava sendo tratado como um equívoco grave, o que queríamos acreditar como a possibilidade de um terrível mal-entendido–, toma contorno uma reprovável e inaceitável estratégia inquisitorial”, declarou Kuntz ao Poder360. Kuntz, advogado de Câmara, afirmou que a atitude da PF de se recusar a ouvir o coronel serve para sustentar uma “narrativa vaidosa”. Em 23 de fevereiro, a defesa do militar pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) um novo depoimento.

O Tribunal de Justiça do Paraná condenou o estado a pagar a indenização de R$ 8 mil a um docente, após o diretor de uma escola cívico-militar proibir o professor de abordar sobre ditadura militar em palestra aos estudantes. O diretor também teria chamado o professor de “pateta” em uma reunião. A decisão em primeira instância é da juíza Larissa Isabela Izidoro, do Juizado Especial Cível e Fazenda Pública da Comarca de Toledo, assinada em 29 de fevereiro. Cabe recurso da decisão. O caso aconteceu em março de 2023. O diretor do colégio estadual – uma unidade que funciona no modelo cívico-militar – convocou o docente Esion Fernando de Freitas e mais uma professora para reunião de apresentação de um termo com regulamentos do modelo cívico-militar. O professor se recusou a assinar o documento por considerá-lo “genérico”. Após se negar a assinar o termo, o diretor impediu uma palestra do professor sobre o tema ditadura militar. “Nessa mesma situação, o diretor supostamente ‘deu a entender’ que o requerente era um mau professor pela ausência de entrega de notas parciais”, diz a decisão.