A ex-prefeita do Conde, na Paraíba, Márcia Lucena (PT), foi nomeada para assumir o cargo de coordenadora de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais do Ministério da Educação do governo Lula (PT).

O que chama a atenção é que a portaria de sua nomeação para o cargo saiu no mesmo dia em que a Justiça Eleitoral decidiu flexibilizar as medidas cautelares que ela estava cumprindo no âmbito da Operação Calvário, conhecida como a “Lava Jato” do Nordeste.

Lucena ganhou destaque na mídia nacional em 2019, após ser presa na Operação Calvário, que investigou uma organização criminosa suspeita de desvio de R$134,2 milhões de recursos destinados aos serviços de saúde e educação da Paraíba.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou no Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (13/01/20), a sexta denúncia com base nas investigações da “Operação Calvário”. Na peça jurídica, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrativa (Ccrimp) acusam 35 agentes públicos, empresários e operadores financeiros de formarem uma organização criminosa (Orcrim) para a prática de delitos, como corrupção e lavagem de ativos, através de atividades de organizações sociais (OSs) na saúde e da adoção de inexigibilidades (fraudadas) na educação.

Desde dezembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Calvário, o Ministério Público da Paraíba denunciou 55 pessoas acusadas de integrarem o esquema criminoso que desviou recursos públicos de áreas essenciais, como saúde e educação. Alguns dos envolvidos são citados em mais de uma denúncia, sendo dois deles denunciados sete vezes. O ex-governador Ricardo Coutinho, apontado como líder da organização criminosa, aparece em terceiro lugar, sendo citado em cinco das 11 denúncias oferecidas, até agora.

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais.

A operação teve três fases e, na última, a ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

O ex-governador Ricardo Coutinho* (PSB, na ocasião) teve o nome incluído na lista de procurados da Interpol. Alvo da sétima fase da operação Calvário – Juízo Final, ele está fora do país desde a última quinta-feira (12). O socialista integra a lista de 17 agentes públicos e empresários com mandados de prisão expedidos pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A lista inclui ainda políticos importantes do staff do ex-governador. Entre eles estão a prefeita do Conde, no Litoral Norte, Márcia Lucena, e a deputada estadual Estela Bezerra, ambas do PSB. O irmão do ex-governador, Coriolano Coutinho, também foi alvo da operação, com mandado de prisão em aberto.

Hoje o ex-governador integra os quadros do Partido dos Trabalhadores.

A ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PT), conseguiu na Justiça afrouxar uma das medidas cautelares impostas desde que foi denunciada no âmbito da Operação Calvário. O desembargador substituto do Tribunal de Justiça da Paraíba, Carlos Antônio Sarmento, ampliou o “espaço geográfico de circulação” para permitir que Márcia possa se deslocar até João Pessoa. Ela segue com tornozeleira eletrônica.

Nas redes sociais, Márcia Lucena comemorou o afrouxamento das cautelares. “Após quase dois anos, tenho hoje muito o que comemorar! A justiça me liberou para poder ir à João Pessoa! Poderei ir à médicos, fazer coisas simples e humanas… mais um pedaço de minha cidadania que é reintegrada a minha pessoa! Viva!”, publicou em sua conta pessoal no Twitter.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou habeas corpus impetrado pela defesa da ex-secretária de Educação da Paraíba e atual prefeita de Conde (PB), Márcia Lucena, mantendo-a sob monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Márcia Lucena é uma das pessoas investigadas na Operação Calvário, deflagrada para reprimir um esquema criminoso supostamente liderado pelo ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, que teria desviado cerca de R$ 134 milhões dos setores de saúde e educação. De acordo com o Ministério Público, os delitos foram praticados durante os dois mandatos de Coutinho à frente do governo, entre 2010 e 2018.

Presa em dezembro de 2019 no âmbito da Operação Calvário e monitorada desde então por meio de tornozeleira eletrônica, a ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PT), é o personagem central de um documentário que será lançado nesta quinta-feira (25), em João Pessoa. O filme ‘Calvário’ conta dois anos da sua vida, desde que teve seu nome envolvido como integrante da organização criminosa que teria desviado bilhões da saúde e da educação no estado.

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as medidas cautelares alternativas à prisão aplicadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) à atual prefeita do município de Conde (PB), Márcia Lucena, e a Coriolano Coutinho – irmão do ex-governador do estado Ricardo Coutinho –, ambos denunciados no âmbito da Operação Calvário, que apurou suposto esquema de desvio de recursos públicos da área de Saúde na Paraíba.

As medidas cautelares – que incluem o monitoramento eletrônico e o recolhimento domiciliar noturno – foram determinadas pelo TJPB em acréscimo às restrições impostas pelo próprio STJ ao substituir a prisão preventiva dos dois denunciados.