Foi realizada, em 17 e 18 de julho, em Bruxelas, a III Reunião de Cúpula Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) – União Europeia (UE). A delegação brasileira foi chefiada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e integrada pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

As discussões foram centradas em alguns dos principais desafios atuais, como mudança do clima; comércio e desenvolvimento sustentável; inclusão social; recuperação econômica pós-pandemia; transição energética, transformação digital justa e inclusiva; migrações; reforma da arquitetura financeira internacional; luta contra o crime organizado; e cooperação para o desenvolvimento. Serão abordadas diferentes iniciativas e projetos de cooperação, com vistas ao fortalecimento das relações birregionais.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta 2ª feira (17.jul.2023) que a UE (União Europeia) vai investir mais de R$ 242 bilhões (€ 45 bilhões) na América Latina e no Caribe.

Segundo von der Leyen, os investimentos são parte do programa Global Gateway, que terá “uma agenda de investimentos de alta qualidade, desde hidrogênio limpo até vacinas de mRNA e matérias-primas”.

Sobre acordo comercial com o Mercosul, presidente da Comissão Europeia afirma que “A nossa ambição é resolver quaisquer diferenças que existam para concluir esse acordo”.

A Global Gateway dará prioridade à segurança das cadeias de abastecimento de produtos farmacêuticos e ao desenvolvimento da produção local. Os continentes devem ser capazes de fabricar as suas próprias vacinas. Por conseguinte, a UE está empenhada em prevenir futuras emergências sanitárias através do reforço das capacidades em todo o mundo.

Esta iniciativa reforçará a capacidade de produção da América Latina, promoverá o acesso equitativo a produtos de saúde seguros e a preços acessíveis e reforçará a resiliência da saúde na região para combater doenças endêmicas e emergentes.

A parceria União Europeia-América Latina apoiará os países a:

– avançar para os cuidados de saúde para todos

– preparar-se para enfrentar futuras pandemias

– impulsionar a investigação e a inovação

– desenvolver competências e criar postos de trabalho

O Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais (FEDS+) faz parte do quadro de investimento da UE para a ação externa. Assegura a cobertura a nível mundial das operações de financiamento misto, de garantias e de outras operações financeiras. Está incluído no programa orçamental de longo prazo da UE para a ação externa.

Como funciona o quadro de investimento?

As instituições financeiras europeias e internacionais apresentam pedidos de programas à Comissão, solicitando um apoio de garantia para as suas carteiras de empréstimos e de capitais próprios, para que possam financiar projetos que, de outro modo, seriam demasiado arriscados para financiar. A COMISSÃO ESCOLHE OS PEDIDOS que oferecem o melhor impacto no desenvolvimento e que mais contribuem para os objetivos políticos da UE. Estas carteiras de empréstimos e ações podem apoiar o setor público e o setor privado.

Esta iniciativa da Equipe Europa visa contribuir para melhorar a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos em África, em especial entre as adolescentes e as jovens mulheres.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram estabelecidos em 2015 pela comunidade internacional como parte da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da qual os países do mundo se comprometeram coletivamente a erradicar a pobreza, encontrar soluções de desenvolvimento sustentáveis ​​e inclusivas, garantir os direitos humanos de todos e certificar-se de que ninguém seja deixado para trás até 2030.

A Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em setembro de 1995, teve recorde de público: 17.000 participantes e 30.000 ativistas. Apesar de sua grande diversidade e diferentes origens globais, elas compartilhavam um único objetivo: a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres, em todos os lugares.

Após duas semanas de debates os representantes de 189 governos conseguiram negociar compromissos de alcance histórico. Quando a conferência chegou ao fim, havia produzido a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, o plano mais progressista de todos os tempos para promover os direitos das mulheres.

A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento de 1994 marca um momento decisivo na história da cooperação internacional. Tendo em vista o crescente reconhecimento da interdependência das questões globais de população, desenvolvimento e meio ambiente, nunca houve tanto espaço para a adoção de políticas socioeconômicas e macroeconômicas adequadas para promover o crescimento econômico sustentado em todos os países e mobilizar recursos humanos e recursos financeiros para resolver problemas globais.

Em conjunto com os seus países membros, a UE adotou o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento em 2017, como parte da sua resposta à Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e aos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015). O consenso define a NOSSA visão comum e o quadro de ação para a cooperação para o desenvolvimento.

O texto apresenta elementos transversais importantes, como a juventude, a igualdade de gênero, a mobilidade e a migração, a energia sustentável e as alterações climáticas, o investimento e o comércio, a boa governança, a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos, a colaboração inovadora com os países em desenvolvimento mais avançados e a mobilização de recursos nacionais.

A igualdade de gênero é um dos valores fundamentais da União Europeia. Todas as pessoas, em toda a sua diversidade, devem ser livres para viver a sua vida escolhida, prosperar social e economicamente, participar e assumir a liderança como iguais.

As mulheres, adultas e jovens, são agentes fundamentais do desenvolvimento e da mudança.

Alcançar a igualdade de gênero e capacitá-las é vital para a construção de sociedades justas, inclusivas, prósperas e pacíficas em todo o mundo.

A declaração final da 3ª Cúpula da União Europeia e Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) divulgada nesta 3ª feira (18.jul.2023) incluiu um parágrafo no qual os países desenvolvidos se comprometem a pagar US$ 100 bilhões por ano a nações em desenvolvimento para financiar ações climáticas.

A Cúpula da Celac-UE (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos com a União Europeia) divulgou nesta 3ª feira (18.jul.2023) a declaração que marca o fim do encontro. No texto final, os países não condenaram a Rússia pela invasão à Ucrânia.

A parte do documento que cita a guerra foi motivo de conflito entre os países presentes na Cúpula. A Nicarágua, por exemplo, foi a única nação a não assinar a declaração. Recusou-se em razão do trecho que fala da Ucrânia. Na guerra, o país latino adota uma posição alinhada a Rússia.

(Trechos da carta compromisso assinada na cúpula Celac-EU 2023)

(…) 2. Comprometemo-nos a renovar e fortalecer ainda mais nossa parceria birregional de longa data, baseada em valores e interesses compartilhados e em fortes laços econômicos, sociais e culturais.

(…)28. Reconhecemos a contribuição potencial da Agenda Global Gateway Investment UE-LAC, que abordará as lacunas de investimento de acordo com as prioridades comuns da UE e da América Latina e Caribe, com o objetivo de mobilizar capital privado e financiamento público para desenvolvimento sustentável, incluindo transformação digital, educação, infraestruturas de saúde, produção de energia, perspectivas ambientais, matérias-primas e cadeias de valor locais.

Para o Brasil, o Acordo de Associação MERCOSUL-UE poderá representar uma nova geração de acordos comerciais em sintonia com os diversos desafios sociais, econômicos e ambientais enfrentados pelo país e pelo mundo.

A Aliança Digital ALC-UE é um mecanismo de cooperação informal, baseado em valores, aberto a todos os países da América Latina e do Caribe (ALC) e aos estados membros da UE, que podem participar através dos respectivos governos e agências relacionadas com a agenda digital.

A UE participa no formato de “Equipe Europa”, com os estados membros e as suas agências de desenvolvimento, as instituições financeiras europeias e a seção latino-americana da plataforma Digital4Development.

No encontro em Bruxelas, Lula tentou também convencer europeus da urgência em fechar acordo com Mercosul e ouviu promessas vagas de investimentos no Brasil.

A 3ª Cúpula da Celac-UE (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos com a União Europeia) terminou com uma declaração conjunta sem a condenação da Rússia por ter invadido a Ucrânia, promessa vaga de investimento de R$ 242 bilhões no continente latino-americano, sinalização da Dinamarca de doação para o Fundo Amazônia e exigência de eleições limpas na Venezuela.

A guerra na Ucrânia, um tema sensível para os europeus, será provavelmente mencionada no documento de encerramento da cúpula. Entretanto, os termos do texto são arduamente negociados pelas delegações latino-americanas, incluindo o Brasil, que exigem que os europeus levem em consideração o posicionamento de países da região que não condenaram até hoje a invasão russa, entre eles Venezuela e Nicarágua, por exemplo.

O Brasil votou a favor das resoluções da ONU que condenam Moscou por ter desrespeitado as regras do direito internacional ao invadir a Ucrânia, mas entende que as diferentes visões dos países da Celac devem ser respeitadas pelos europeus. Com o apoio do Brasil, os latino-americanos trabalham para que a declaração final dê ênfase aos esforços de busca de diálogo entre as partes para uma solução do conflito, sem isolar a Rússia.